Observatório

(Claudia Assencio/Tempo D)

Proposta de comissão ainda não está regulamentada desde sua criação, em 2006

Um mapeamento de como a legislação de Piracicaba (SP) lida com os desafios da Mudança Climática apontou que a principal iniciativa do município foi a sugestão de uma comissão especial para tratar do tema, mas a proposta ainda não está regulamentada desde sua criação, em 2006. Indagada pelo Projeto “Pira no Clima”, responsável pelo estudo, a Prefeitura afirmou que está propondo alterações no texto original, ampliando suas competências e pretende enviar o novo documento para votação na Câmara até o final de 2020.

“O primeiro passo para Piracicaba é regulamentar a Comissão Municipal sobre Mudanças Climáticas e Ecoeconomia Sustentável. Seu funcionamento é primordial para assegurar a participação da sociedade civil de maneira perene nas decisões”, reitera Bruno Vello, do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) e membro da equipe responsável pela pesquisa, lançada nesta quarta-feira (11), e que foi resultado do amplo trabalho de leitura e análise, entre março e outubro de 2020.

“A previsão da existência dessa comissão é um dos únicos pontos voltados diretamente ao tema das mudanças climáticas que encontramos na legislação de Piracicaba”, destaca Vello.

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Um dos objetivos de pesquisa é auxiliar na formulação de um Plano Municipal

Pesquisa

Os resultados detalhados do extenso trabalho de leitura e análise de mais de 1,7 mil páginas de 75 leis ordinárias e leis complementares de Piracicaba, relacionadas a diferentes temáticas, podem ser conferidos no Segundo Boletim do Projeto “Pira no Clima”. A varredura foi feita a partir do site da Câmara de Vereadores, por meio da aplicação de palavras-chaves para tentar identificar como os assuntos são contemplados na legislação, as lacunas a serem preenchidas e oportunidades de aperfeiçoamento.

Um dos objetivos da pesquisa é auxiliar os cidadãos e o poder público na formulação de um Plano Municipal Participativo de Mitigação e Adaptação Climática. Seis critérios serviram de balizas de análise da legislação vigente: existência de diretrizes, instâncias participativas, fundos orçamentários, programas e projetos, obrigatoriedades e penalizações, pesquisa e tecnologia e educação socioambiental. Veja aqui (https://bit.ly/35mCl5H) todos os temas listados pela pesquisa e que funcionam como um guia a ser aproveitado por diferentes iniciativas de enfrentamento das mudanças climáticas.

Entre os 14 temas listados, as áreas de "Mobilidade Urbana", "Gestão de Resíduos" e "Recursos Naturais" foram os que, comparativamente, tiveram maior suporte legislativo para a agenda climática. A explicação para isso é a existência de planos municipais já consolidados na agenda política da cidade, com leis, diretrizes e obrigatoriedades previstas. O desafio, então, consiste na aplicação da legislação.

Por outro lado, as áreas da "Construção Civil e Edificações" e "Indústria e Comércio" são os que apresentaram menor suporte legislativo para a agenda climática. Resultado que pode ser explicado pela predominância dessas atividades no setor privado. Esse é um cenário que, segundo a pesquisa, necessita de legislação que defina incentivos e desincentivos para que essas atividades ocorram de forma mais bem adaptada aos desafios trazidos pelas mudanças climáticas. Nesses casos, o primeiro passo é construir esse suporte legislativo para, então, garantir que as leis sejam aplicadas.

“Para além de definirmos metas e implementarmos uma política climática, é imprescindível que as outras políticas públicas estejam preparadas aos desafios que são trazidos pelas mudanças climáticas”, alerta Vello. Ele dá o exemplo da queima de combustíveis, que é uma das principais fontes de emissão de Gases do Efeito Estufa (GEE) na cidade.

“Para diminuirmos as emissões, é preciso uma política de mobilidade urbana que privilegie outros meios de transporte que não os carros, como os ônibus e bicicletas”, explica. “O tema das mudanças climáticas atua como uma lente pela qual devemos olhar para todas as outras políticas, de forma integrada”, finaliza.

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Cenário necessita de legislação que defina incentivos e desincentivos

Prefeitura

A Prefeitura afirmou, no último dia 10 de novembro, que uma equipe de técnicos da Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Sedema) redigiu uma proposta de alteração do texto original da comissão, primeiro passo para regulamentá-la. Os trechos modificados referem-se aos artigos 39, 40 e 41 da Lei Complementar 251/2010, “em análise na procuradoria jurídico-administrativa para, posteriormente, ser encaminhada à Câmara de Vereadores”, diz em nota enviada ao Projeto “Pira no Clima”.

De acordo com a Administração Municipal, os principais aspectos modificados do texto original foram:

1. Alteração da denominação da Comissão, de “Comissão Municipal sobre Mudanças Climáticas e Ecoeconomia Sustentável” para “Comissão Municipal de Mudança Climática (ComClima)”;

2. Ampliação dos objetivos e competências desta Comissão, inclusive mencionando a Política Nacional de Mudança do Clima (PNMC), a Política Estadual de Mudança do Clima (PNMC) e o Plano Municipal Participativos de Adaptação e Mitigação às Mudanças Climáticas de Piracicaba (SP), ainda em fase de elaboração.

Em relação ao prazo para regulamentação da Comissão, a Prefeitura afirma que a Procuradoria Geral do Município está com os trabalhos focados na revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba e espera encaminhar o novo texto da Comclima até o final do ano para apreciação e votação na Câmara de Vereadores.

Pira no Clima

O projeto “Pira no Clima”, organizado pelo Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) com financiamento da OAK Foundation, tem como objetivo contribuir para a elaboração de um Plano Municipal de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima em Piracicaba/SP que considere as questões de gênero direta e indiretamente relacionadas ao tema.

Este Plano está sendo construído a partir do diálogo entre governo, sociedade civil, empresas e instituições de ensino e pesquisa, através de grupos de trabalho e consultas públicas. Durante o projeto dados e informações socioclimáticas são geradas e compartilhadas com a população por meio de boletins (https://bit.ly/35mCl5H) com o objetivo de subsidiar os debates.

Boletins

Para acessar o segundo boletim do Projeto “Pira no Clima” sobre as “Mudanças Climáticas na Legislação de Piracicaba”, clique em: https://www.imaflora.org/public/media/biblioteca/imaflora_pira_no_clima_novembro_final.pdf

Para acessar o primeiro boletim do Projeto “Pira no Clima” sobre as “Emissões de Gases do Efeito Estufa em Piracicaba”, clique em: https://www.imaflora.org/public/media/biblioteca/boletim_pira_no_clima_final.pdf

TEMPO D COMUNICAÇÃO E CULTURA

Claudia Assencio e Rafael Bitencourt

(19) 99202-0389