O Orçamento de apoio aos conselhos municipais de Piracicaba irá diminuir 91% na comparação entre o PPA atual (2014-2017) e a proposta do novo PPA (2018-2021) enviado pelo Prefeito Barjas Negri para a Câmara de Vereadores.
No PPA vigente (acesso no link), existem 8 ações de apoio aos conselhos, totalizando um orçamento de R$2.234.000,00. Existem, por exemplo, R$200mil para apoio ao Conselho Municipal de Saúde, R$200mil para seis conselhos vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDES) e R$654mil para o Conselho da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Na proposta do PPA (2018-2021) (acesso no link) são 6 ações previstas, que totalizam apenas R$200mil. Os recursos para o CMDCA não existem mais, assim como os de apoio aos conselhos vinculados a SEMDES. Já o apoio ao Conselho de Saúde caiu para R$40mil.
Os Conselhos Municipais são órgãos criados por Lei, contam com representantes da sociedade civil e do poder público e possuem a responsabilidade de elaborar propostas e monitorar as políticas públicas do município. Em Piracicaba, existem mais de 20 Conselhos em funcionamento, cada um dedicado a um tema especifico, como: saúde, meio ambiente, educação, cultura, assistência social etc. Tratam-se de importantes instrumentos de participação e controle social. Dessa forma, devem receber o apoio necessário para o seu pleno funcionamento.
Abaixo é possível conhecer cada uma das ações de apoio aos conselhos, que constam nos dois PPAs
| PPA 2014-2017 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
| APOIO E MANUTENÇÃO DE CONSELHOS |
| Indicador - 6 conselhos apoiados/ano |
| R$ 200.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE AS DROGAS |
| 392 - Ações de Combate as Drogas |
| Indicador - 1 conselho apoiado/ano |
| R$ 20.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, DIREITOS E DESENVOLVIMENTO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA |
| 393 - Ações para Integração da Pessoa com Deficiência |
| Indicador - 1 conselho apoiado/ano |
| R$ 20.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE |
| 335 - Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente - FUNDEMA |
| Indicador - 1 conselho apoiado/ano |
| R$ 120.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
| 189 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Indicador - 12 reuniões realizadas/ano |
| R$ 200.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITO DA CRIANCA E ADOLESCENTE |
| 390 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE |
| Indicador - 1 conselho apoiado/ano |
| R$ 654.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
| 344 - APOIO A GESTÃO DO SUAS SUBSIDIANDO AÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL |
| Indicador - 9 conselhos apoiados/ano |
| R$ 800.000,00 |
| 097300 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
| 349 - ÌNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS - RECURSOS FEDERAIS |
| Indicador - 1 conselho apoiado/ano |
| R$ 220.000,00 |
| PPA 2018-2021 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
| 007 - Apoio e Coordenação Geral de Conselhos Municipais |
| Indicador - 4 conselhos apoiados/ano |
| R$ 80.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE AS DROGAS |
| 392 - Ações de Combate as Drogas |
| Indicador - 1 conselho apoiado/ano |
| R$ 20.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, DIREITOS E DESENVOLVIMENTO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA |
| 393 - Ações para Integração da Pessoa com Deficiência |
| Indicador - 1 conselho apoiado/ano |
| R$ 20.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE |
| 335 - Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente - FUNDEMA |
| Indicador - 1 conselho apoiado/ano |
| R$ 20.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
| 189 - Apoio ao Conselho Municipal de Saúde |
| Indicador - 12 reuniões realizadas/ano |
| R$ 40.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO |
| 501 - Promoção e Integração da Pessoa Idosa na Sociedade |
| Indicador - 1 conselho apoiado/ano |
| R$ 20.000,00 |
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