Presidente da Câmara diz acreditar no conceito de parlamento aberto: ‘Mais honesto e menos corrupto’

 Por Claudia Assencio/Observatório Cidadão

 “Desmistifica a ideia de um Legislativo inalcançável pela sociedade”, diz o presidente da Câmara de Vereadores de Piracicaba, Matheus Erler (PTB), sobre o conceito de parlamento aberto, em entrevista de retrospectiva do ano ao Observatório Cidadão. O chefe da Casa de Leis falou ainda sobre transparência pública, da relação entre o Legislativo e o Executivo, analisou sua gestão, elencou medidas de austeridade e cortes de gastos realizadas neste ano, bem como perspectivas para o ano que vem. Confira, abaixo, as perguntas e respostas na íntegra.

1) O senhor foi reeleito presidente da Câmara de Piracicaba em 2017. Durante sessão de votação da Mesa Diretora da Casa, prometeu agir com austeridade. Como avalia sua gestão ao fim deste ano? Quais são as metas para 2018?

Nós percorremos temas e assuntos que pudessem ser fomentados na cidade. Na saúde, tratamos da questão de dois hospitais, por exemplo, que cortaram a realização das cirurgias eletivas. Na situação da educação, debatemos o plano de carreira dos funcionários, a “vaga creche”. A segurança, que constantemente é debatida em nosso Fórum de Segurança, bem como a questão previdenciária, que mesmo sendo algo do âmbito federal, também veio à baila neste ano, no Fórum da Previdência. Não nos furtamos desse tema. Fizemos moções, apelamos para que não houvesse nenhum retrocesso social.

Sobre o corte de gastos, digo que temos que economizar e visar austeridade, mas jamais, em detrimento disso, retroceder socialmente e deixar de atender a população. No início de 2017, propusemos meta de redução de gastos de R$ 5 milhões. Foram elencadas 40 medidas que incluíram renegociação de contratos, mudanças nos valores pagos a diárias de viagens oficias, corte de horas-extras de servidores da casa, entre outras. Devolvemos R$ 1,5 milhão para Prefeitura, direcionados à quitação da dívida do Executivo com a Santa Casa e o Hospital dos Fornecedores de Cana (HFC). Em nosso orçamento para 2018, já abrimos mão de quase R$ 10 milhões. Como já não há mais aqueles R$ 5 milhões, do início, nossa meta de economia para o ano que vem continua sendo de R$ 5 milhões, com muito esforço e sacrifício. A austeridade extrema será mantida em 2018.

2) A Câmara alcançou melhor avaliação de transparência em série histórica, segundo relatório feito pelo Observatório Cidadão. Quais ações foram desenvolvidas para alcançar 84% de transparência em suas ações? O que ainda pode ser feito?

Podemos elencar, entre as principais medidas, a busca por uma Câmara muito mais aberta à participação da população nas sessões. A mudança de horário das audiências, do período da tarde para o da noite, fez com que mais pessoas pudessem acompanhá-las, gerando maior transparência, bem com a transmissão ao vivo das licitações, de sessões e coletivas. O nosso sistema de consulta, o SIC, responde de forma muito ágil a todos os questionamentos. Estendemos os nossos meios de comunicação de forma ampla, nas redes sociais também. Hoje, temos uma rádio web. Se as pessoas não podem vir até a Câmara, nós vamos até elas. Claro que procuramos evoluir naquilo que ainda nos falta e podemos progredir muito ainda, como por exemplo, em relação à divulgação de agendas, que o próprio Observatório nos apontou. Mas, temos como objetivo chegar ao grau máximo de transparência. Busco e tenho disposição para isso.

3) Na ocasião da divulgação do estudo sobre transparência, o senhor acatou a sugestão do Observatório de realizar debates sobre  parlamento aberto, “conceito que integra a ideia de um Legislativo transparente, participativo, que preste contas e que use a tecnologia para interagir com a sociedade”. O senhor acredita na importância de um parlamento aberto? Que medidas pretende tomar para avançar neste tema?

Indubitavelmente, acredito. O parlamento aberto faz com que as pessoas creditem mais e faz com que a população desmistifique essa visão de que o Legislativo é algo que não pode ser alcançado pela sociedade. Ele faz com que as decisões políticas e legislativas sejam tomadas de forma mais ampla, com maior participação popular. Objetivamente, o parlamento aberto faz com que a comunidade possa dizer se concorda com determinado projeto de lei e, se discorda, a possibilita mostrar qual ponto tem que ser alterado. Quanto mais participação popular houver, inquestionavelmente, teremos leis melhores. Não adianta um vereador criar uma lei “morta”, para ficar no papel, que não surge à luz de seus efeitos, que não garanta direitos. Neste ano, tivemos sete mil proposituras. Estou aqui para legislar, de forma correta, ao encontro do que quer a população. O parlamento aberto é mais honesto e menos corrupto, nele se têm menos pessoas interessadas no poder para se servir. O poder que é outorgado pela população aos parlamentares deve ser usado para servi-la e não o contrário. A ideia de parlamento aberto é muito ampla, abrange desde a questão da participação popular até a fiscalização completa do que se dá no Legislativo e que se requer transparência. Estou disposto a tomar todas as medidas para que tenhamos em Piracicaba, de fato, um poder Legislativo modelo.

4) A Escola do Legislativo entrou em funcionamento neste ano. Como o senhor avalia as atividades desenvolvidas? Quais são os planos para o próximo ano?

A Escola do Legislativo tomou proporção singular, atendeu mais de duas mil pessoas neste ano e levou dezenas de cursos gratuitos de qualidade a elas. A informação de qualidade é tudo. A juventude de hoje tem muita informação, mas não consegue transformá-la em conhecimento. A Câmara busca com essa iniciativa colaborar para mudar isso. Em 2018, a escola, devido ao seu crescimento, terá mais um espaço para realização de suas atividades, com mais acessibilidade, no hall entrada do prédio anexo à Casa de Leis. A Escola do Legislativo, inclusive, colaborou para as metas de economia alcançadas neste ano ao fazer com que nossos parlamentares e servidores não precisassem sair da cidade para buscar cursos.

5) As reformas trabalhista e previdenciária têm gerado polêmicas no País desde o início do processo de discussão. Qual a sua opinião sobre as medidas? Como essas mudanças podem impactar em Piracicaba?

A reforma trabalhista, como a previdenciária também, são reformas muito drásticas porque mexem completamente com um sistema legal, alteram-se a CLT já muito antiga e trazem para um tempo atual. Ao mesmo tempo que faz isso, também transgride princípios básicos, como a dignidade da pessoa humana, não podemos retroagir socialmente, temos que garantir o básico, quando temos uma reforma que suprime e retira direitos básicos, como o direito ao benefício que seja, do INSS, por exemplo. É óbvio que o empresário, se vê em uma posição boa com essa questão, uma vez que se pode contratar num dia e dispensar no outro. Mas, aí, eu pergunto como fica a questão do seguro-desemprego e outras que envolvem a sistemática trabalhista. Eu imagino que quem esteja sofrendo muito com isso, depois da população, são os juízes, para poderem aplicar essa nova legislação, diversa, e que em vários aspectos apontam um retrocesso e uma perda de direitos conquistados a duras penas.

6) Com a crise política que vivemos, diferentes propostas de reforma do sistema político vem sendo debatidas. Em sua opinião, que principais mudanças devem ser implementadas?

A primeira reforma que precisa ser implementada é a anulação do foro privilegiado, que garante a parlamentares certa impunidade porque que consegue postergar a condenação. Outra mudança que mencionaria é a existência do coeficiente eleitoral. Os mais votados pela população são os que devem ser eleitos.

7) Um dos pontos que são discutidos é a limitação de até dois mandatos no legislativo, da mesma forma que existe em relação ao Executivo evitando assim, que a mesma pessoa fique anos no mesmo cargo, o que é comum. Como o senhor avalia esta proposta?

Em relação à presidência da Câmara, eu entendo que em dois anos, um presidente consegue fazer muitas coisas, mas há projetos que só são possíveis de desenvolver em quatro anos. Esse é um tempo razoável para que o vereador conheça o território e a partir dessa experiência, desse conhecimento técnico de gestão, possa executar de forma eficaz.

8) Como o senhor avalia a relação entre o Legislativo e o Executivo na cidade?

Os poderes são harmônicos, mas são independentes também. Podemos dizer que o Executivo atua de forma autônoma. Como Legislativo, não temos o poder de determinar ao prefeito, por exemplo, que faça ou desfaça algo, mas nós o fiscalizamos. A Câmara luta para cumprir o seu papel, mas por outro lado, a administração parece passar à margem do que quer a sociedade, de ter uma atuação mais transparente. A relação entre o Legislativo e o Executivo em Piracicaba é muito boa, mas nem por isso, deixaremos de fiscalizar o Executivo. Se incorrer em algum erro ou corrupção, vamos fiscalizar. Doa a quem doer.

9) A grande maioria dos vereadores de Piracicaba é da base de apoio ao prefeito Barjas Negri (PSDB). Dos 23 edis, apenas dois são de oposição. É possível, dessa forma, garantir um processo efetivo de fiscalização do executivo?

Para que fiscalizemos o Executivo, não é preciso, necessariamente sermos oposição. Podemos ser situação e também fiscalizarmos a Prefeitura. É óbvio que a oposição tem um jeito mais fácil de “bater”. Em nosso caso, conversamos e procuramos solucionar o problema. Se o Prefeito incorrer em algum erro, com certeza, fiscalizaremos também. Não posso afirmar que ter mais oposição é significado de mais fiscalização. O que eu posso dizer, indubitavelmente, é que mais oposição significa mais embate. Agora, a Base também não concorda com tudo o que o Executivo propõe. Como exemplo disso, temos a questão do Plano do Magistério, que quase ninguém da Base concorda. Em muitos momentos, ao contrário, divergimos.

10) Na votação das leis orçamentárias, é comum que as propostas de emenda ao orçamento sejam derrubadas pela maioria dos vereadores. Esta sistemática não limita o papel do parlamento na elaboração do orçamento da cidade?

Quando as leis orçamentárias são enviadas para a Câmara dos Vereadores, qualquer vereador pode apresentar uma emeda alterando ou propondo uma melhora no orçamento, porque, muitas vezes, o Executivo não olha o orçamento como o Legislativo, a comissão de finanças, olha com experiência e com visão de legislador. O Executivo, as vê como Executivo. Indubitavelmente, as emendas são muito bem-vindas. Inclusive, no último orçamento, eu apoiei algumas das emendas, apesar de meu voto ser de minerva, em caso de desempate. Agora, é claro, se elas forem inconstitucionais, fica difícil votar. Quando a emenda tem parecer contrário, dificilmente o plenário vota a favor. Se elas têm parecer favorável, a Casa acaba votando como entende e, na maioria das vezes, não são aprovadas. Os votos dos parlamentares são individuais. Mas essa questão, sem dúvida alguma, poderia trazer algo bom para tornar o orçamento com uma “visão melhor”.

11) As avaliações do Observatório apontam que a Prefeitura tem descumprido a Lei de Acesso á Informação e que o Portal da Transparência do órgão ainda é muito deficitário De que forma o Legislativo pode trabalhar para garantir o cumprimento integral dessa lei e avançar na transparência?

O fato da Prefeitura não seguir os apontamentos do Observatório Cidadão de Piracicaba, bem como a Lei da Transparência, é algo gravíssimo. Nós, como vereadores, podemos sim, tomar medidas, afinal somos fiscais do poder Executivo, podemos fazer requerimentos cobrando mais transparência do poder executivo. Eu não mando no Prefeito, mas o fiscalizo. Isso está na lei. Não tem como fugir, se não está cumprindo, é minha função cobrá-lo. Como por exemplo, a simples ação de responder requerimentos, tem prazo para isso, e passa-se 60 dias, 90 dias e não se responde. Em uma das últimas sessões, adiantamos que vamos tomar medidas legais para isso, ajuizando o prefeito porque não há respostas. Trabalhamos com lei. Estudaremos a questão da transparência no Executivo.