O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nesta quarta-feira, 9 de dezembro, o Ranking Nacional dos Portais da Transparência, elaborado a partir da avaliação dos 5.568 municípios e 26 estados brasileiros, além do Distrito Federal.
O projeto avaliou o cumprimento das principais Leis sobre transparência, incluindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (Leis Complementares nº 101/2000 e nº 131/2009) e a Lei de Acesso à Informação (Lei Ordinária nº 12.527/2011), dentre outros critérios.
Dentre os itens avaliados estão, por exemplo, a divulgação de gastos públicos detalhados e em tempo real, a disposnibilização da íntegra de contratos e de editais de licitação.
Piracicaba foi a 274º do Estado de São Paulo, com a nota de 5,4 (em uma escala de 0 a 10). Outras cidades de porte semelhante ficaram em posições e com notas muito melhores, como Sorocaba (1º, nota 9,3), São José do Rio Preto (4º, nota 9,0), Santos (5º, nota 8,7), Franca (8º, nota 8,3) e Jundiaí (8º, nota 8,3). Confira nos links abaixo informações completas sobre a avaliação:
www.rankingdatransparencia.mpf.mp.br
www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/ranking/mapa-da-transparencia/arquivos-pdf/ranking-sp.pdf
Desde 2012 o Observatório Cidadão de Piracicaba tem apontado as falhas do Portal da Transparência da Prefeitura de Piracicaba, buscando contribuir com o aprimoramento desse importante instrumento. Muitos dos indicadores utilizados são os mesmos da Ministério Público.
Em outubro deste ano foi lançada a nova avaliação do Portal , que apontou que apenas 44% dos 16 indicadores avaliados são plenamente atendidos, enquanto 44% são parcialmente atendidos e 12% não são atendidos. Confira o Boletim com esta avaliação em:
Acesse o Portal da Transparência da Prefeitura em http://transparencia.piracicaba.sp.gov.br/
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