Piracicaba discute lei nacional de parcerias entre administração pública e as ONGs

Piracicaba irá participar da consulta pública nacional para a regulamentação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil,  com o evento “O novo regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil”.

O evento será realizado dia 25/09 (quinta-feira), às 18h30, na PASCA (Av. Independência, 1146 – ao lado da capela Lar Franciscano) e contará com a presença de Aguinaldo L. Lima, diretor e tesoureiro da Cáritas Brasileira.

O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, aprovado em julho deste ano por meio da Lei Federal n.º 13.019, tem como objetivo tornar mais clara e transparente as parcerias entre organizações da sociedade civil e a administração pública.

Atualmente o governo federal está trabalhando em um decreto de regulamentação dessa lei e para isso está aberta uma consulta pública, até o dia 26/09, por meio do site http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=17158.

Esta legislação é muito importante para as organizações da sociedade civil que pretendem fazer parcerias com o poder público e também para a sociedade em geral, pois estabelece regras mais claras para essas parcerias, melhorando a transparência pública e o controle social.

O evento de quinta é uma realização do Fórum Permanente dos Conselhos Municipais, PASCA, Fórum do Direito da Criança e Adolescente, NEPEQSo e NEPEP/ UNIMEP e conta com o apoio do Observatório Cidadão de Piracicaba.

Ilustração: Cáritas Brasileira