Observatório envia novas propostas sobre transparência pública ao Poder Público

Desde novembro de 2012, o Observatório Cidadão de Piracicaba vem realizando avaliações periódicas sobre os Portais de Transparência da Prefeitura e Câmara de Vereadores. Além dos portais, também avalia o Serviço de Informação do Cidadão (SIC) de ambas as instituições, sendo que o SIC da Câmara passou a ser analisado a partir do último estudo, em maio deste ano.

Acesse aqui o último boletim de Transparência pública elaborado pelo Observatório.

A partir dos dados e análises apresentadas, e da experiência de suas entidades, o Observatório apresenta algumas propostas ao Poder Público. O objetivo é contribuir para que os Portais da Transparência e o SIC da Prefeitura e Câmara sejam periodicamente aprimorados e, principalmente, se adequem à legislação sobre o tema.

O Boletim foi protocolado na Prefeitura Municipal e na Câmara de Vereadores.

Propostas do Observatório para os Portais da Transparência (Prefeitura e Câmara de Vereadores)

• Cumprir a determinação legal e inserir integralmente, nos Portais,  informações, tais como: Despesas detalhadas e em tempo real; Informações sobre Obras Públicas; Informações gerais sobre Licitações e sobre Contratos.
• Inserir no Portal as informações aprovadas pela 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social de Piracicaba (Consocial), tais como documentos das licitações e contratos na íntegra.
• Realizar Audiências e Reuniões Públicas para discussão com a sociedade sobre quais novas informações devem ser disponibilizadas nos Portais e a linguagem mais adequada para isso.
• Ampliar a divulgação dos Portais da Transparência.
• Elaborar e aprovar uma Lei Municipal de Transparência e Acesso à Informação.
• Trocar as informações disponibilizadas em formato PDF, por textos abertos.
• Possibilitar o acesso mais rápido ao Portal, visto que várias páginas demoram muito para carregar.

 Propostas do Observatório para o Serviço de Informação ao Cidadão (Prefeitura e Câmara de Vereadores) 

• Responder todos os pedidos de informação no prazo legalmente estabelecido pela Lei de Acesso à Informação: 20 dias, prorrogáveis por mais 10 (conforme determina a Lei de Acesso à Informação).
• Notificar os cidadãos solicitantes quando um pedido de informação necessitar da prorrogação de mais 10 dias (conforme determina a Lei de Acesso à Informação).
• Publicar um relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes (conforme determina a Lei de Acesso à Informação).
• Ampliar a divulgação dos SIC à população.

O intuito do Observatório Cidadão é que este Boletim ajude a sociedade civil e o Poder Público na reflexão sobre a transparência e o acesso às informações públicas em Piracicaba.