Entenda porque Piracicaba está em 274ª do Ranking de Transparência do MPF

Em dezembro de 2015 o Ministério Público Federal lançou o Ranking Nacional sobre Transparência, com a análise dos portais de transparência de 5.568 cidades do país e 27 estados. O exame levou em conta aspectos legais e boas práticas de transparência, baseado no questionário elaborado pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). O objetivo é medir o grau de cumprimento da legislação por parte dos municípios e estados numa escala que vai de zero a dez.

Piracicaba ficou classificada na 274ª posição, com 5,3 pontos. Essa pontuação se deu baseada em 16 perguntas, das quais 7 tiveram resposta negativa, cabendo ao Ministério Público Federal realizar recomendações à Prefeitura para ajustar esses itens no seu portal da transparência.

De acordo com a avaliação do MPF, não estão de acordo com a Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/ 2011 ):

• Dados sobre as despesas em relação ao valor de empenho, de liquidação, do pagamento e do favorecido;
• Editais de Licitação e Contratos;
• Ausência de relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos;
• Informações genéricas sobre solicitantes;
• Indicação não precisa do funcionamento de um SIC físico, com endereço, telefone, horário de atendimento ao público;
• Divulgação de remuneração individualizada por nome de agente público;
• Divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e constando data, destino, cargo e motivo da viagem.

Para nós destacam-se as respostas negativas para transparência das despesas, editais de licitação, contratos na íntegra, relatório estatísticos com informações sobre os pedidos de informações e salário dos servidores. Estes pontos dialogam com as avaliações do Portal da Transparência da Prefeitura realizadas pelo  Observatório Cidadão  desde 2012, inclusive a última avaliação de outubro de 2015, na qual, destacamos em nossos indicadores os pontos críticos da avaliação. De acordo com nossos critérios de avaliação, não são disponibilizados contratos na integra e despesas detalhadas e são parcialmente disponibilizados salários e licitações. Também destacamos nas recomendações que o funcionamento do portal do SIC deveria ser melhorado, principalmente sobre os prazos de resposta.

O prazo de adequação do portal de transparência dado pelo Ministério Público Federal é de 120 dias. Será feita uma nova avaliação entre abril e maio. Caso as recomendações não sejam cumpridas, serão ajuizadas ações civis públicas coordenadas conjuntamente em todo país no dia 1 de junho.

É fundamental destacar que o Observatório Cidadão de Piracicaba vem acompanhando a transparência nos portais da Prefeitura e da Câmara de Vereadores desde 2012, publicando as informações em forma de Boletins que podem ser acessados aqui.

O documento com recomendações do MPF por ser visto aqui.