Até 27 de maio, a população de Piracicaba vai ter a chance de participar das decisões municipais de forma direta. É que as plenárias do Orçamento Participativo (OP) vão ocorrer nas seis regiões da cidade - Centro, Rural, Leste, Oeste, Norte e Sul. Confira o cronograma neste link.
O OP, instituído pela Lei Municipal nº 5.132/2002, é um mecanismo de participação da população na elaboração do orçamento de sua cidade. Ele permite que os cidadãos, associações ou entidades de classe levem suas demandas, coletadas no âmbito das comunidades que representam, para serem avaliadas e incorporadas ao Orçamento Municipal.
O secretário de Governo de Piracicaba, José Antonio de Godoy, informou, por meio de e-mail, que as plenárias são divulgadas num sistema integrado de informação. São mais de 650 convites enviados, pelo correio, às lideranças, comissão de moradores, entidades civis, conselhos e moradores cadastrados no banco de dados do OP. “Também enviamos correspondência eletrônica e publicamos as informações no Portal do Conselho”, afirma o secretário.
Carlos José Marco da Silva é presidente da Associação de Moradores do Distrito de Tupi, que engloba o Parque Peória, Santa Izabel e outros bairros e representa a Zona Rural no Conselho do OP. Ele afirma que os trabalhos deste ano já começaram, mas os conselheiros estão preocupados em dar um feedback para a população sobre as demandas de 2013.
“Estamos coletando as demandas de 2014, mas e as de 2013? Queremos saber se foram realizadas e se não foram por qual motivo?, diz Silva.
O representante das comunidades rurais afirma que a proposta dos membros do Conselho do OP é ser mais atuante e ser consultado para a elaboração do PPA (Plano Plurianual), da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual). “Nas reuniões mensais do conselho sempre ouvimos um secretário, que explica as ações e investimentos de sua Pasta, mas quando tomou a decisão de fazer ou deixar de fazer a gente tem que estar presente”, declara o líder do Tupi.
Nessa linha de trabalho, os membros do Conselho do OP pretendem que o entendimento da Lei Municipal no 5.132 seja aprofundado. Ela estabelece a função e a atuação do conselho, ou seja, o que os conselheiros querem é que seu campo de atuação consultivo seja ampliado.
Godoy afirma que todas as demandas do ano passado foram para as unidades gestoras para trabalhos técnicos e aguardam pareceres. Ele não informou sobre prazos ou a divulgação desses pareceres. “Também foi criado um grupo de trabalho que esta desenvolvendo ajustes à legislação. Porém, até momento, houve apenas apresentações de sugestões”, informou o secretário.
Participação – Dados do Observatório Cidadão de Piracicaba apontam que menos de 0,1% da população participou das reuniões do Orçamento Participativo nos últimos três anos.
Godoy disse que vêm investindo com comunicação para aumentar esse índice, nas destacou que o OP é apenas um dos canais que a sociedade pode buscar para apresentar sua demanda. O diferencial do OP é seu cunho participativo e mobilizador da sociedade civil organizada, entidades civis e lideranças.
De todo modo, ainda que a participação seja baixa, o OP é – e deve ser – um dos principais instrumentos para guiar o Poder Público na elaboração de políticas públicas. Afinal, é por meio dele que o cidadão pode sugerir, por exemplo, a construção de uma creche, uma unidade de saúde ou até mesmo a colocação de um semáforo num local perigoso. O OP é um canal propício para essa coleta de demandas e, portanto, é fundamental que seja, ao menos, bem mais divulgado, para que a participação seja cada vez maior e mais qualificada.
Serviço:
O email da Secretaria de Governo para o OP é: [email protected] e os telefones de contato são: (19) 3403-1054, 3403-1084 e 3403-1364.
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