Audiência pública para prestação de contas ocorre nesta quarta-feira.

Nesta quarta-feira, dia 19 de fevereiro de 2014, às 14h00, ocorrerá uma importante audiência pública em Piracicaba, para prestação de contas pela Prefeitura sobre o orçamento público municipal.

Essa audiência tem o objetivo de que o Poder Executivo faça uma demonstração e avaliação sobre o cumprimento de suas metas fiscais referentes ao 3º quadrimestre de 2013.

Metas fiscais nada mais são que valores orçamentários fixados antecipadamente pela Administração e que devem ser monitorados ao longo do ano. Incluem-se aqui, por exemplo, as metas de receitas previstas e de despesas fixadas.

Esse conjunto de metas fiscais, visam nortear a obtenção do equilíbrio fiscal, ou seja, gastar apenas aquilo que será arrecadado. Por isso é importante que, além da Câmara de Vereadores, os cidadãos também avaliem e monitorem todos os processos do Orçamento Público.

Quem determina essa audiência pública para prestação de contas é a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (LC nº 101/01), que estabelece uma série de normas que buscam melhorar o planejamento dos orçamentos públicos e dar maior transparência à obtenção e à aplicação dos recursos públicos. A LRF obriga o Poder Executivo a demonstrar e avaliar suas metas fiscais a cada quadrimestre, portanto, é preciso convocar audiências públicas para este fim até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro. O evento sempre é realizado no plenário da Câmara de Vereadores de Piracicaba, por meio da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.

Consulte aqui o requerimento da audiência.

Mas, afinal, o que são Audiências Públicas e como elas funcionam?
Veja o que fala a cartilha “Como participar do Orçamento Público de Piracicaba”

“As Audiências Públicas são espaços de diálogo entre o governo e a sociedade civil e têm, como objetivo, a troca de informações, de opiniões e de propostas sobre determinado tema. Nessas reuniões, em geral, um órgão público apresenta determinado assunto (projeto de lei, de obra, proposta de orçamento, prestação de contas) e a sociedade pode esclarecer dúvidas e apresentar sua opinião.

Com as Audiências, as decisões públicas passam a ter maior transparência e participação. Mas é importante reforçar que, nas Audiências, não são tomadas decisões pelos participantes, ou seja, os temas em discussão não são votados pelos presentes”.