Acontece, nesta quarta-feira, 16 de abril de 2014, às 14h00, na Câmara de Vereadores, uma audiência pública para discutir o parecer prévio do Tribunal de Contas (Processo TC 2533/026/10) referente às contas de 2010 do município de Piracicaba. Segundo o processo, foram encontrados problemas em três licitações ocorridas em 2010:
Como a discussão será sobre as finanças públicas de 2010, foram convocados o ex-prefeito de Piracicaba, Barjas Negri, além de Secretários e Ex-secretários municipais. O convite se estende a organizações e cidadãos interessados.
Para consultar as licitações realizadas em Piracicaba, clique aqui.
Mas, afinal, o que são Audiências Públicas e como elas funcionam?
Veja o que fala a cartilha “Como participar do Orçamento Público de Piracicaba”
“As Audiências Públicas são espaços de diálogo entre o governo e a sociedade civil e têm, como objetivo, a troca de informações, de opiniões e de propostas sobre determinado tema. Nessas reuniões, em geral, um órgão público apresenta determinado assunto (projeto de lei, de obra, proposta de orçamento, prestação de contas) e a sociedade pode esclarecer dúvidas e apresentar sua opinião.
Com as Audiências, as decisões públicas passam a ter maior transparência e participação. Mas é importante reforçar que, nas Audiências, não são tomadas decisões pelos participantes, ou seja, os temas em discussão não são votados pelos presentes”.
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