Observatório faz propostas ao Poder Público para aprimorar Audiências Públicas

No início de maio, o Observatório Cidadão lançou um Boletim sobre Audiências Públicas, estudo no qual estão presentes indicadores das 38 Audiências realizadas em Piracicaba de 2011 a 2013. É a maior quantidade de informações sobre audiências já reunidas em um documento.  Acesse aqui o documento.

A partir dos dados e análises apresentadas, e da experiência de suas entidades, o Observatório apresenta algumas propostas ao Poder Público. O objetivo é contribuir para que as Audiências Públicas sejam realizadas com ampla participação popular e transparência. O Boletim foi protocolado na Prefeitura Municipal e para cada um dos vereadores de Piracicaba.

 1)    Criação de Norma Específica

Dado que atualmente não existe norma que regule a realização das Audiências[1], o Observatório sugere que a Prefeitura e a Câmara de Vereadores criem normas específicas para as mesmas, que incorporem as diretrizes propostas abaixo.

2)    Diretrizes propostas

Antes

• Ampla divulgação da data, do local, do horário e do tema que será debatido;
• Disponibilização prévia de todos os documentos que serão debatidos na audiência (Projeto de Lei, planilhas, relatórios, etc) na internet e em locais de fácil acesso.

Durante

• Realização em dia e horário que facilite a participação da população (não realizar audiências em horário comercial);
• Explicação no início do evento sobre como será a dinâmica da Audiência;
• Realização em um local que comporte o público previsto;
• Explicação do tema e esclarecimento das dúvidas em linguagem clara e acessível a todos os presentes;
• Tempo suficiente para que todos os participantes interessados possam manifestar-se.

Depois

• Disponibilização da ata, da lista de presença, de vídeos e demais documentos relativos ao evento;
• Divulgação das dúvidas que não puderam ser esclarecidas durante a Audiência;
• Divulgação das propostas que foram apresentadas durante a Audiência;
• Apresentação da justificativa para as propostas que não foram incorporadas pelo Poder Público em sua decisão final.

3)    Mais Audiências Públicas

Realização de mais Audiências Públicas, que debatam políticas e planos setoriais de forma aprofundada, propostas de grande obras e contratos, projetos de lei, dentre outros assuntos de interesse público.

O intuito do Observatório Cidadão é que este Boletim ajude a sociedade civil e o Poder Público na reflexão sobre as Audiências e na implementação de ações que fortaleçam as mesmas.