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10/12/2019

Cinco emendas das Comissões de Meio Ambiente e Agricultura ao Plano Diretor são aprovadas na Câmara

Por Claudia Assencio e Rafael Bitencourt/

Observatório Cidadão de Piracicaba

 

Sessão teve manifestos de moradores de diferentes regiões de Piracicaba

 

Sob manifestos da população de diferentes regiões de Piracicaba, o projeto de lei do novo Plano de Diretor de Desenvolvimento (PDD) da cidade, PLC 12/2019, foi votado na madrugada desta terça-feira (10), com 18 emendas aprovadas dentre as 50 apresentadas, durante 19ª reunião extraordinária da Câmara de Vereadores. Das 16 propostas protocoladas pelas Comissões de Meio Ambiente e de Agricultura da Casa de Leis, cinco emendas foram aceitas, cujo desenvolvimento foi possível a partir do trabalho do Observatório Cidadão de Piracicaba (OCP) e de outras organizações em parceria. 

“Conseguimos a aprovação de seis emendas que defendíamos. Embora outras sugestões importantes tenham sido rejeitadas, aquelas que foram aprovadas são estruturantes para alterar a lógica de crescimento de Piracicaba nos próximos anos”, afirmam os representantes do Observatório Cidadão.

Dentre as emendas aprovadas, está a número 30, que regulamenta a outorga onerosa sobre o direito de construir, definindo inclusive a fórmula de cálculo a ser utilizada. A Emenda 31 define novos parâmetros de construção das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), de forma a incentivar a viabilização de habitações populares na região central. A Emenda 36 cria a Cota Solidariedade para empreendimentos com mais de 200 mil m2, que ficam obrigados a destinar 1% da área líquida dos lotes ao Poder Público, para Habitação de Interesse Social. A Emenda 38 cria a Zona Especial de Interesse de Desenvolvimento Sócio Econômico (ZEIDSE), que define regras gerais para corredores comerciais e o benefício dos proprietários de explorarem suas propriedades. Todas as emendas anteriores são de autoria da Comissão de Meio Ambiente.

Protocolada pela Comissão de Agricultura, a Emenda 35 inclui no PDD capítulo que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Rural Sustentável, Segurança Alimentar e Nutricional, que determina o prazo de seis meses para o envio à Câmara do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (PMDRS).

A Emenda 45, sugerida pela vereadora Coronel Adriana (CID), também dialoga com as sugestões feitas pelo Observatório. O texto da proposta limita em seis meses o prazo para que “o Executivo envie proposituras que detalhem as regras específicas para uso de ocupação do solo, edificações, IPTU Progressivo no Tempo”, conforme publicação no site da Câmara.

 

Manifestações ocorreram no Plenário da Câmara durante audiência

 

Desde 2018, o Observatório Cidadão, participou de reuniões na Câmara de Vereadores e na Prefeitura, ajudou a organizar cursos na Escola do Legislativo, esteve presente em audiências públicas, conferências, oficinas e reuniões de conselhos e produziu matérias jornalísticas sobre o tema.

Ainda de acordo com parecer do Observatório sobre o resultado da votação do Plano Diretor de Desenvolvimento, as emendas ajudam a viabilizar habitações de interesse social nos bairros da região central, que precisam ser revitalizados. “Essas emendas foram amplamente discutidas por vários segmentos da sociedade que, organizados no Fórum Sustentabilidade da Câmara, se envolveram profundamente com a temática nos últimos dois anos. A partir de agora, temos que monitorar a implementação do Plano e a regulamentação dos instrumentos urbanísticos pelo Executivo”, detalhou.

 

Marcelo de Medeiros é membro do Observatório Cidadão de Piracicaba

 

 

Defesa de emendas: Observatório na Tribuna Popular

Antes da votação do novo PDD, na última segunda-feira (9), o membro do Observatório Cidadão de Piracicaba, Marcelo de Medeiros, ocupou a ribuna Popular da Câmara de Vereadores, durante a 74ª sessão ordinária, para defender a aprovação das emendas protocoladas pelas Comissões de Meio Ambiente e de Agricultura da Casa de Leis.

“Uma vez aprovadas, as emendas auxiliarão as instituições públicas piracicabanas a garantir que as transformações da cidade atendam às diretrizes do planejamento urbano construídas democraticamente, e não o contrário”, opinou.

Na ocasião, Medeiros, que também é coordenador de políticas públicas do Imaflora e integrante do Conselho Municipal de Meio Ambiente, expôs os desafios de se ter uma cidade mais compacta e eficiente, expostos no Plano Diretor. As emendas propostas pela Comissão de Meio Ambiente são fruto de discussões de variados setores da sociedade e aumentam a capacidade do Plano Diretor de exercer seus efeitos. 

“Elas buscam atender a um objetivo único, o de promover o crescimento sustentável de Piracicaba nos próximos anos, e não alteram o teor central do Projeto de Lei Complementar (PLC) 12/2019. Ao contrário, garantir que esse espírito seja reforçado”, destaca.

 

Principal desafio é o de alterar o sentido de crescimento da cidade

 

Plano Diretor: combate à dispersão da cidade 

O principal desafio identificado nos diagnósticos produzidos pela Prefeitura, segundo Medeiros, é o de alterar o sentido do crescimento da cidade. “Não é difícil perceber que ‘a cidade cresceu’ nos últimos anos. Precisamos entender, entretanto, como ela cresceu e quais são os desafios desse crescimento”, afirmou.

O membro do Observatório Cidadão mencionou que, em 30 anos, a área territorial de Piracicaba se expandiu quase na mesma proporção em que cresceu a população da cidade. Ocorre que esse crescimento de deu de forma desordenada. “Esse incremento populacional ocorreu em sentido de dispersão no território”, pontuou. “Entre 2000 e 2010, por exemplo, as regiões Oeste e Norte cresceram 15% e 23%. A região central por sua vez, perdeu 6% de sua população. É esse tipo de movimento que o PLC nº 012/19 se propõe a combater”, ressaltou.

 

Dispersão e problemas da expansão 

Na Tribuna Popular, Medeiros relacionou os impactos econômicos e sociais da expansão da cidade sem planejamento estrutural, refletidos na administração e nos serviços oferecidos. “Quanto mais dispersa a população se encontra no território, maiores são os gastos da Prefeitura para atendê-la. Aumentam não apenas os custos de infraestrutura, ligados à criação e manutenção de avenidas e sinalização de trânsito. Altas constantes nas tarifas de ônibus e do abastecimento de água também respondem a essa lógica”, elencou.

Em sua fala, na Tribuna Popular, o representante do Observatório Cidadão faz um alerta aos parlamentares sobre que mais é afetado pela falta de planejamento adequado do PDD. “As pessoas que vivem nos bairros da periferia conhecem bem os problemas causados pela expansão da cidade. São elas que mais sofrem com a elevação do custo de serviços públicos, que precisam realizar os deslocamentos mais longos em seu dia-a-dia, que vivem nos locais onde há baixa oferta de equipamentos públicos, culturais e de lazer”, concluiu Medeiros.

O PDD tem papel estruturante sobre o desenvolvimento municipal, suas regras influenciam a maneira como cresce a cidade e causam impactos profundos sobre a vida dos cidadãos”, afirmou Bruno Vello, membro do OCP.

 

Votação do PDD aconteceu na Câmara de Vereadores

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