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09/12/2019

Emendas do Plano Diretor incentivam produção imobiliária na região central

Por Claudia Assencio e Rafael Bitencourt/

Observatório Cidadão de Piracicaba

  

Proposta de novo PDD deve ser votada na segunda, 9, na Câmara de Vereadores

 

A proposta do novo Plano Diretor de Desenvolvimento (PDD) de Piracicaba (SP) Câmara deverá ser votado nesta segunda-feira, 9. O Projeto de Lei Complementar 12/2019 do Executivo, reúne 51 emendas a serem apreciadas pelos vereadores. Entre elas, estão 16 emendas protocoladas pela Comissão Permanente do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Casa de Leis, que podem beneficiar tanto empresários do setor imobiliário como quem espera por moradias mais acessíveis nas regiões mais centrais.

“Ao mesmo tempo em que as propostas estimulam produção imobiliária na região central, elas também criam desincentivos à ampliação do perímetro e a promoção de novos parcelamentos de solo. Isso é crucial para a qualidade de vida na cidade na próxima década”, afirma Bruno Vello, membro do Observatório Cidadão de Piracicaba (OCP).

O Observatório Cidadão de Piracicaba trabalha, em conjunto com outras organizações, no desenvolvimento de emendas, uma vez que o PDD impacta diretamente em questões do dia a dia da população. As emendas protocoladas pela Comissão de Meio Ambiente, reúnem questões como o aumento da representatividade da sociedade civil nas decisões sobre política urbana e a criação de um olhar mais crítico quanto à apreciação de projetos de parcelamento do solo. Além disso, prevêem  a definição de regras mais claras sobre corredores comerciais e indução do adensamento na região central, entre outras.

“As emendas trazem a ideia de tornar a cidade menos dispersa, mais compacta e isso envolve desincentivos à criação de loteamentos nas regiões das bordas da cidade e incentivo à verticalização e viabilização de habitações de interesse social na região central”, destaca Bruno Vello.

A cuidadora de Idosos, Eliana Cezario, 54 anos, mora no conjunto habitacional Vida Nova, na região norte de Piracicaba há um ano, desde que o empreendimento foi inaugurado. Para chegar ao trabalho, no Bairro Alto, ela toma três ônibus, um trajeto que leva, em média, uma hora e meia.

No bairro onde ela mora, ainda não há creche, escola ou posto de saúde. Tudo está em fase de construção. Também não existem estabelecimentos comerciais. “Somos um povo esquecido, nos falta o básico”, lamenta. “Piracicaba tem moradia popular, isso é bom. O problema é a falta de estrutura e planejamento”, alerta.

Sobre o que esperar do novo Diretor de Piracicaba, ela tem opinião formada. “Do meu ponto de vista, tem que melhorar muito. É preciso ter mais debates sobre como planejar a cidade. Antes de pensar em expandi-la para franjas, temos que resolver os problemas estruturais que já existem no município”, afirma.

Eliana afirma que a expansão da cidade impacta inclusive os moradores da zona rural. “Não concordo com a pressão que a população da zona rural pode sofrer para vender terras passadas de geração para geração. Os loteadores e o setor público não definiram normas que barrem os impactos ambientais e sociais naquelas áreas”, afirmou.

 

 

PDD impacta diretamente no cotidiano dos moradores de Piracicaba

 

 

SETOR IMOBILIÁRIO – O engenheiro Angelo Frias Neto, que atua no setor imobiliário e é diretor Sindicato da Habitação (Secovi) e da Associação Comercial e Industrial de Piracicaba, também é favorável a algumas emendas que beneficiam a incorporação nas regiões mais centrais. Uma das considerações positivas feitas por ele, se refere à emenda número 30, que sugere mudanças à outorga onerosa do direito de construir, enviada pela Prefeitura.

“Não concordamos com a outorga. Mas, se vai ser aprovado, pelo menos tem uma sugestão de fórmula com a qual somos favoráveis, porque especifica fatores de planejamento de interesse social. Depois dela, tem algumas adequações de potencial construtivo, por exemplo, que é a emenda 31, a qual nós também somos favoráveis, uma vez viabiliza a produção de habitação de interesse social nos bairros da região central”, relacionou.

Frias Neto ainda apontou como positiva a emenda 41, que flexibiliza a construção sem vaga de garagem no centro. “Isso diminui o custo da unidade, você pode vender mais barato e isso facilita para pessoas adquirirem imóveis na região central com uma condição melhor par quem não precisa do automóvel. Com isso, trazemos a população para a área central”, explicou.

Por outro lado, o representante do setor imobiliário, criticou outras emendas do PDD.

“Há pontos que ficaram para o órgão responsável da Prefeitura determinar. Isto é muito temeroso, deixar a decisão na mão de uma única pessoa”, analisou.

Em relação à cota de solidariedade no PL, sobre a emenda 36, Frias também critica a proposta de doação adicional de 1% de doação da área líquida remanescente ao poder público. “Já existe uma série de encargos no loteamento, sobra área líquida em torno de 45% do total. E, agora, sugere-se mais 1% de doação. Isso encarece ainda mais o loteamento. Quem paga isso é o comprador”, opinou.

 

Bruno Vello é membro do Observatório Cidadão de Piracicaba

 

 

QUESTÕES CONSIDERADAS – As emendas propostas foram mencionadas da última audiência pública, realizada na terça, 3, quando foi encaminhada Mensagem Modificativa  do Executivo à propositura.

“O Executivo, por meio do Ipplap, realizou um projeto com a proposta de alterações no PDD a partir do que foi debatido nas audiências anteriores. Entre elas, foi incluído prazo para implementação dos instrumentos urbanísticos para 180 dias após a aprovação do Plano. Também foi alterado o potencial construtivo de imóveis em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIs). Ou seja, algumas das questões que nós colocamos foram consideradas”, completa Vello.

TRAMITAÇÃO – O PDD, que analisa e define regras de uso e ocupação de solo e avalia de que forma a cidade cresceu e se estruturou, deve ser reavaliado a cada dez anos. A última atualização em Piracicaba ocorreu em 2006.

Ao longo de 2019 aconteceram diferentes audiências públicas na Câmara de Vereadores para debater o PLC 12/2019. A votação está agendada para a 74ª reunião ordinária, que acontece na próxima segunda-feira, 9, quando serão apreciados o texto e todas as emendas apresentadas.

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