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11/12/2018

Portal da Prefeitura tem 52% de informações parciais ou ausentes, mostra estudo

Avaliação da transparência das informações prestadas à sociedade foi realizada em dezembro pelo Observatório Cidadão

 Por Claudia Assencio e Rafael Bitencourt/Observatório Cidadão

 

A avaliação do Observatório Cidadão de Piracicaba quanto à transparência de dados da gestão municipal, realizada em dezembro de 2018, aponta que há 52% de informações ausentes ou parciais no Portal da Prefeitura de Piracicaba. Dos 23 importantes indicadores avaliados, foi detectado que oito (equivalente a 35%) são atendidos parcialmente e quatro (17%) não foram atendidos. Apenas em onze quesitos (48%) houve atendimento pleno.

As informações completas do estudo podem ser acessadas em https://bit.ly/2Gd1plb

Entre os quesitos considerados não atendidos estão: despesas em tempo real, declaração de bens do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários e dos presidentes de autarquias; agenda do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários. Entre os itens parcialmente atendidos, destacam-se informações sobre obras públicas, contratos, licitações e funcionários terceirizados.

Foram considerados atendidos plenamente informações quanto a receitas previstas e despesas fixadas, repasses a entidades da sociedade civil, lista do patrimônio, lista e salários dos servidores e diárias de viagens, entre outras. Houve uma pequena melhora em relação à avaliação anterior realizada em maio deste ano, na qual a avaliação positiva foi de 44%. 

 

Cumprimento da lei

As Leis Federais de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527/2011) e de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar 101/2000) determinam a todos os órgãos públicos, dentre outras ações, a divulgação online dos gastos públicos e o fornecimento das informações solicitadas por qualquer pessoa. Para isso, precisam criar Portais de Transparência e Serviços de Informação ao Cidadão (SIC).

“Infelizmente, a Prefeitura ainda não prioriza a transparência como eixo de gestão. O resultado mostra que existe um descumprimento da legislação sobre o tema, o que impede que a sociedade conheça, de forma adequada, o que o poder público faz ou deixa de fazer, inclusive em relação aos gastos públicos”, afirma Renato Morgado, coordenador de políticas públicas do Imaflora e Membro do Observatório Cidadão.

 

Evolução na transparência

O Observatório Cidadão realiza avaliação quanto à transparência do Portal da Prefeitura de Piracicaba desde novembro de 2012. Dessa época até dezembro de 2013 foi constatada uma melhora significativa na avaliação. De novembro de 2014 até a presente análise, a avaliação positiva do Portal variou de 44% a 52%.

“A série histórica completa aponta avanços na avaliação do Portal da Prefeitura, porém, em um ritmo bastante lento, inclusive com momentos de retrocessos. Vemos que há ainda informações importantes que não são disponibilizadas para a população”, completa Morgado.

As informações completas do estudo podem ser acessadas em https://bit.ly/2Gd1plb

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