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06/07/2018

Entidades apresentam propostas para o Plano de Mobilidade Urbana de Piracicaba

Está aberto, em Piracicaba, o período de consulta pública para o envio de propostas ao Plano Municipal de Mobilidade Urbana, que define, para a próxima década, as condições de deslocamento pelo território municipal.

O Observatório Cidadão de Piracicaba, por meio do Projeto MobCidades: Mobilidade, Orçamento e Direitos tem se articulado com a sociedade civil piracicabana para enviar suas propostas. Participam do Projeto, além do Observatório Cidadão, o Conselho Municipal de Proteção, Direitos e Desenvolvimento da Pessoa com Deficiência (COMDEF), as Promotoras Públicas Populares (PLPs), a Associação de Moradores do Distrito de Tupi, e o Observatório Social de Piracicaba (OSP).

O grupo acredita que uma mobilidade sustentável deve priorizar quatro temas: transporte coletivo, transporte ativo (bicicleta e deslocamentos a pé), acessibilidade da pessoa com deficiência, e igualdade de gênero. Com base nesses temos, preparamos um manifesto com dez propostas para o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Piracicaba, que enviaremos ao Poder Executivo.

O prazo para o envio das propostas é 16 de julho e qualquer cidadão pode participar da consulta. Basta acessar este site, clicar em “Faça uma Proposta”, escolher um tema, fazer um cadastro rápido, e registrar sua proposta.

O Observatório, em parceria com as entidades participantes do Projeto MobCidades, torna públicas abaixo suas propostas prioritárias, e encoraja que todas as cidadãs e cidadãos participem da consulta, enviando suas próprias sugestões, ou acatando algumas das sugestões abaixo. O documento completo com todas as propostas detalhadas pode ser encontrado neste link.


1. Acessibilidade nos espaços públicos

Definir um cronograma de implantação de adequações de acessibilidade nos equipamentos de uso público e seus entornos, tais como postos de saúde, escolas, creches e paradas de ônibus.

2. Comissão de acessibilidade

Criar uma Comissão Permanente de Acessibilidade com representantes da Prefeitura e da sociedade civil para tratar dos principais aspectos ligados à acessibilidade na implantação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana.

3. Paradas de ônibus em período noturno

Determinar que seja permitida em quaisquer linhas a parada de ônibus e descida de passageiros fora dos abrigos no período noturno elevando as condições de segurança das mulheres que utilizam o serviço de transporte coletivo.

4. Campanha contra assédio

Definir e implementar um plano de comunicação para uma campanha permanente contra o assédio de mulheres no transporte coletivo.

5. Fiscalização das calçadas

Criar e divulgar ferramentas e aplicativos para que os cidadãos fiscalizem a manutenção das calçadas, multas para irregularidades e criação de um canal exclusivo de denúncias.

6. Construção de ciclovias e ciclofaixas

Definir um cronograma público de implementação do Plano Cicloviário, incluindo a construção de pelo menos 10 km anuais de ciclofaixas e ciclovias, criação de uma unidade de gestão cicloviária na Semuttran, e cronograma de campanhas de estímulo ao uso da bicicleta.

7. Transparência do transporte coletivo

Publicar um Plano Municipal de Transparência e Dados Abertos do Serviço de Transporte Coletivo, garantindo a publicação em local de fácil acesso de documentos e dados relacionados à política. São alguns exemplos: edital de concorrência e contrato de concessão do serviço de transporte coletivo e planilhas vigentes utilizadas para o cálculo do valor da tarifa.

8. Incentivo ao transporte coletivo

Aumentar o número anual de usuários do transporte coletivo e ampliar a participação do transporte coletivo na matriz de deslocamento do município.

9. Custeio público dos benefícios da tarifa

A Prefeitura repassa os custos gerados pelos descontos e gratuidades da tarifa do transporte coletivo ao preço da própria tarifa. Isso prejudica exclusivamente os cidadãos que utilizam o serviço. Propomos que esses custos sejam arcados com recursos do orçamento público, garantindo que todos os cidadãos contribuam com a manutenção dos benefícios.

10. Reestruturação do Conselho de Mobilidade

Possibilitar a eleição das entidades sociais que compõem o Conselho, estabelecer o rodízio entre sociedade civil e poder público na presidência do Conselho e determinar que este se torne o órgão fiscalizador da implementação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana.

 Foto: Justino Lucente (CCS)

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