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19/06/2017

Recursos de apoio aos Conselhos Municipais diminuem 91% no novo PPA

O Orçamento de apoio aos conselhos municipais de Piracicaba irá diminuir 91% na comparação entre o PPA atual (2014-2017) e a proposta do novo PPA (2018-2021) enviado pelo Prefeito Barjas Negri para a Câmara de Vereadores.

No PPA vigente (acesso no link), existem 8 ações de apoio aos conselhos, totalizando um orçamento de R$2.234.000,00. Existem, por exemplo, R$200mil para apoio ao Conselho Municipal de Saúde, R$200mil para seis conselhos vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDES) e R$654mil para o Conselho da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Na proposta do PPA (2018-2021) (acesso no link) são 6 ações previstas, que totalizam apenas R$200mil. Os recursos para o CMDCA não existem mais, assim como os de apoio aos conselhos vinculados a SEMDES. Já o apoio ao Conselho de Saúde caiu para R$40mil.

Os Conselhos Municipais são órgãos criados por Lei, contam com representantes da sociedade civil e do poder público e possuem a responsabilidade de elaborar propostas e monitorar as políticas públicas do município. Em Piracicaba, existem mais de 20 Conselhos em funcionamento, cada um dedicado a um tema especifico, como: saúde, meio ambiente, educação, cultura, assistência social etc. Tratam-se de importantes instrumentos de participação e controle social. Dessa forma, devem receber o apoio necessário para o seu pleno funcionamento.

Abaixo é possível conhecer cada uma das ações de apoio aos conselhos, que constam nos dois PPAs

 

PPA 2014-2017
 SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
APOIO E MANUTENÇÃO DE CONSELHOS
Indicador - 6 conselhos apoiados/ano
R$ 200.000,00
 
FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE AS DROGAS
392 - Ações de Combate as Drogas
Indicador - 1 conselho apoiado/ano
R$ 20.000,00
 
 FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, DIREITOS E DESENVOLVIMENTO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA
393 - Ações para Integração da Pessoa com Deficiência
Indicador - 1 conselho apoiado/ano
R$ 20.000,00
 
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
335 - Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente - FUNDEMA
Indicador - 1 conselho apoiado/ano
R$ 120.000,00
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
189 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE SAÚDE
Indicador - 12 reuniões realizadas/ano
R$ 200.000,00
 
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITO DA CRIANCA E ADOLESCENTE
390 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
ADOLESCENTE
Indicador - 1 conselho apoiado/ano
R$ 654.000,00
 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
344 - APOIO A GESTÃO DO SUAS SUBSIDIANDO AÇÕES DA
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL
Indicador - 9 conselhos apoiados/ano
R$ 800.000,00
 
097300 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
349 - ÌNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS -
RECURSOS FEDERAIS
Indicador - 1 conselho apoiado/ano
R$ 220.000,00

 

PPA 2018-2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
007 - Apoio e Coordenação Geral de Conselhos Municipais
Indicador - 4 conselhos apoiados/ano
R$ 80.000,00
 
FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE AS DROGAS
392 - Ações de Combate as Drogas
Indicador - 1 conselho apoiado/ano
R$ 20.000,00
 
FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, DIREITOS E DESENVOLVIMENTO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA
393 - Ações para Integração da Pessoa com Deficiência
Indicador - 1 conselho apoiado/ano
R$ 20.000,00
 
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
335 - Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente - FUNDEMA
Indicador - 1 conselho apoiado/ano
R$ 20.000,00
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
189 - Apoio ao Conselho Municipal de Saúde
Indicador - 12 reuniões realizadas/ano
R$ 40.000,00
 
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
501 - Promoção e Integração da Pessoa Idosa na Sociedade
Indicador - 1 conselho apoiado/ano
R$ 20.000,00
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