A atuação do GAEMA na região e a renovação do Sistema Cantareira

O Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), criado pela Promotoria Geral de Justiça em 5 de outubro de 2011, atua nas questões ambientais regionais que atingem mais de um município, como a poluição de um curso de água que abasteça mais de uma cidade. Em Piracicaba, o chamado Núcleo PCJ-Piracicaba conta com os promotores Alexandra Facciolli Martins e Ivan Carneiro Castanheiro, ambos especializados na área ambiental, que atuam em 21 municípios da região.

No foco do Gaema estão todas as variáveis das questões ambientais. Atualmente, o grupo trabalha no inquérito sobre o Sistema Cantareira, que vive sua pior crise desde a implantação. Para os promotores do Gaema em Piracicaba e Campinas, usar o ‘volume morto’ do Cantareira é um risco à saúde da população e o racionamento já deveria ter começado. Conheça um pouco do trabalho do Grupo de Atuação Especial abaixo:

1- Qual a função do Gaema? Quando foi criado e por quê?
Ivan Carneiro Castanheiro: A missão do Gaema é a identificação, a prevenção e a repressão às atividades causadoras de degradação ambiental no Estado de São Paulo, desde que os impactos tenham âmbito regional atingindo maior número de habitantes e área territorial de mais de um município. Os impactos ambientais locais permanecem sob a responsabilidade das promotorias ambientais das respectivas comarcas. Nos impactos regionais, os promotores do Gaema atuam com os promotores desses locais. 

2- Como a população e entidades podem acionar o Gaema?
Castanheiro: Por meio preferencialmente escrito (carta, petição, e-mail com identificação) ou verbal (pessoalmente, por termo de declarações, colhidos no momento). Basta uma descrição da degradação ambiental regional ou da potencial possibilidade de sua ocorrência para a representação. Não é obrigatória a identificação do denunciante, desde que os fatos estejam detalhadamente descritos e haja credibilidade da denúncia, mas é sempre preferível a identificação. Em denúncia oral, exige-se a tomada do depoimento.

3- Com relação à crise hídrica e a segunda renovação da Outorga do Cantareira, como está sendo a atuação do grupo?
Castanheiro: Os promotores deste núcleo atuam com o núcleo PCJ-Campinas (Geraldo Navarro Cabañas e Rodrigo Sanches Cunha) e membros do Ministério Público Federal (Sandra Akemi Shimada Kishi e Daniel Fontenelle), por meio do Inquérito Civil nº 06/2013, que está com sete volumes. Recentemente foi recomendado à ANA (Agência Nacional de Águas) e ao DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) que determinassem o imediato racionamento de água para fins de abastecimento público. Dentre os objetivos do racionamento está o prolongamento da vida útil do reservatório (Cantareira) para se evitar ao máximo o consumo do denominado “volume morto” (água do fundo do reservatório, com durabilidade prevista de quatro meses). Nos sedimentos dessas águas profundas podem existir contaminantes com potencial de causar graves problemas de saúde pública, caso não haja um avançado tratamento dessa água. Nem todos os municípios têm tecnologia e recursos financeiros para isso. A utilização dessa água afetará o ecossistema causando incomensuráveis prejuízos à fauna e à flora. Após o consumo do “volume morto”, caso não ocorram chuvas abundantes, haverá o esgotamento do reservatório com danos às instalações, uma verdadeira tragédia ambiental, além de severas restrições ao abastecimento público.
Também são apuradas neste inquérito civil o descumprimento das condicionantes da outorga de 2004, que vencerá em 5 de agosto deste ano, para fins de efetuar as cobranças das cláusulas inadimplidas da Portaria 1213/2004, o que será feito por meio de ação civil pública. Buscamos ainda o estabelecimento de condicionantes e regras operativas adequadas para a próxima outorga, visando garantir água de qualidade e em quantidade suficiente para atendimentos das demandas atuais e dos próximos dez anos para abastecimento público e consumo secundário (usos industriais e agrícolas), de modo a garantir o tão propalado desenvolvimento econômico sustentável, uma vez que a água é a força motriz da economia.

4-      Acrescente o que achar necessário.
O Núcleo PCJ-Piracicaba se empenha no enfrentamento de praticamente todas as questões ambientais regionais. Nossa equipe procura agir sempre de forma integrada com órgãos ambientais públicos e privados, com o apoio de professores universitários, instituições, como o Imaflora, e técnicos/membros da sociedade civil. Os resultados estão surgindo de modo satisfatório, embora ainda haja muito por fazer. O meio ambiente é direito e dever de todos, sendo sua preservação e recuperação tarefas a serem desempenhadas por muitas mãos.

Serviço:
Para saber mais sobre as prioridades de atuação do GAEMA, acesse o Ato Normativo n.º 811/2014.

E-mail: [email protected]
Endereço: Rua Almirante Barroso, 491, São Judas, Piracicaba
Telefones: (19) 3433-6185 ou (19) 3434-7843, Ramal 216.

Foto: Pauléu/JP